Aviso legal

Aviso Legal
Última atualização: 26 de fevereiro de 2025

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6. Alterações no Aviso Legal

6.1. Reservamo-nos o direito de modificar este Aviso Legal a qualquer momento, sendo recomendável que o usuário consulte periodicamente esta página.

7. Legislação Aplicável e Foro Competente

7.1. Este Aviso Legal é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
7.2. Fica eleito o foro da cidade de São José dos Campos, SP, como competente para dirimir quaisquer questões oriundas deste documento, com expressa renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

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